1. Objetivo e âmbito de aplicação
Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como o TCN coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege seus dados pessoais quando:
a) você navega em nosso site ou microsite, redes sociais ou outras plataformas digitais;
b) entra em contato conosco (por formulário, e-mail, telefone ou outro canal);
c) firma contrato de prestação de serviços ou manifesta interesse em nossos serviços;
d) se candidata a vaga ou participa de processo seletivo promovido por nós;
e) interage com nossas comunicações, newsletters, eventos ou conteúdos.
Ao utilizar nossos canais, você consente com as práticas aqui descritas, ressalvadas hipóteses previstas na LGPD (ex: anonimização, base legal diversa, cumprimento de obrigação legal, etc.).
2. Dados pessoais que podemos tratar e as finalidades
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
Quando você fornece informações ao TCN — por exemplo em formulários de contato, cadastro, processo seletivo ou em contrato de prestação de serviços — poderemos tratar dados tais como: nome, sobrenome, cargo/posição, empresa, CNPJ/CPF, endereço físico, telefone, e-mail, documentos de identificação, informações financeiras e fiscais, dados de contratos, histórico de serviços, informações societárias, dados de sócios ou representantes, e outras informações que você disponibilizar voluntariamente.
2.2 Dados de navegação e comportamento
Quando você acessa nossos canais digitais, poderemos coletar dados técnicos e de navegação, tais como: endereço IP, tipo de navegador, configuração do dispositivo, data e hora de acesso, páginas e links acessados, localização aproximada, cookies ou tecnologias similares, além de métricas de interação com e-mails, newsletters e conteúdos.
2.3 Finalidades do tratamento
Os dados pessoais acima poderão ser tratados pelo TCN para finalidades, entre outras:
- Prestação de serviços jurídicos, tributários, societários, de gestão de passivo e consultoria estratégica;
- Gerenciamento de relacionamento com clientes, potenciais clientes e parceiros;
- Envio de comunicações institucionais, newsletters, convites para eventos, publicações e conteúdos de interesse (caso você tenha manifestado consentimento ou outra base legal aplicável);
- Condução de processos seletivos, recrutamento e seleção de candidatos;
- Melhoria da experiência em nossos canais digitais, análise de desempenho, personalização de conteúdos e comunicação;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais; proteção de nossos direitos, defesa em litígios ou apuração de responsabilidades;
- Realização de atividades de segurança da informação, auditoria, prevenção à fraude e investigação interna.
3. Bases legais para o tratamento
Realizamos o tratamento de dados pessoais com fundamentos legais adequados, conforme previsto na LGPD, tais como:
- Consentimento (art. 7º e 8º da LGPD) — quando você manifestamente autoriza o uso de seus dados para finalidades específicas;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, IX);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador (art. 10), desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular — por exemplo, tratamento de dados para segurança da informação ou marketing institucional.
4. Compartilhamento e transferências de dados
O TCN poderá compartilhar ou transferir seus dados pessoais para terceiros, observando as bases legais e salvaguardas da LGPD, tais como:
- Fornecedores e prestadores de serviços que atuam para o TCN (por exemplo : plataformas de e-mail, serviços de nuvem, sistemas de gestão, analytics, provedores de recrutamento) — contratados mediante compromissos de confidencialidade e padrões de segurança;
- Escritórios ou especialistas parceiros, quando necessário para a prestação de serviço ou cooperação técnica;
- Autoridades públicas ou judiciais, em cumprimento de ordem judicial, normativa ou regulatória;
- Em hipótese de reorganização societária, fusão, incorporação ou venda de ativos do TCN, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, respeitando suas bases legais.
Se houver transferência internacional de dados (para países ou organismos internacionais), tomaremos medidas para garantir níveis adequados de proteção, conforme previsto na LGPD (art. 33 a 36).
5. Tempo de armazenamento dos dados
O TCN conservará seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou por prazo exigido pela legislação aplicável, o período de prescrição de direitos e garantias, arquivamento de documentos ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Caso você exerça o direito de exclusão de dados, e desde que não haja base legal ou contratual que exija sua retenção, procederemos à eliminação dos dados de acordo com nossos procedimentos internos de segurança e exclusão.
6. Medidas de segurança
Reconhecemos a importância da segurança da informação e da proteção de dados pessoais. Por isso, adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com riscos, tais como criptografia, controles de acesso, autenticação, segregação de rede, políticas de backup, monitoramento, segurança de endpoints, treinamento de pessoas, gestão de incidentes, revisão periódica de sistemas e auditoria.
Ainda assim, apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente infalível. Recomendamos que você também adote boas práticas (como manter senhas seguras, atenção a e-mails ou links suspeitos).
7. Cookies e tecnologias similares
Em nossos canais digitais, utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para:
- Permitir a funcionalidade essencial do site;
- Melhorar sua experiência de uso;
- Coletar dados de navegação e interação;
- Personalizar conteúdos, medir desempenho e campanhas de marketing;
- Integrar redes sociais ou serviços de terceiros.
Você poderá, a qualquer momento, ajustar as configurações de seu navegador ou dispositivo para rejeitar cookies ou excluí-los — caso o faça, algumas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis ou funcionar de forma limitada.
8. Exercício de direitos dos titulares
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer os direitos previstos na LGPD, como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados: obter cópia dos dados que nos fornece;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados: quando inviável o seu tratamento, ressalvadas hipóteses legais;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as disposições legais;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;
- Revogação de consentimento, quando aplicável, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;
- Oposição ao tratamento basedo em legítimo interesse;
- Informação sobre as consequências da recusa ou revogação de consentimento;
- Reclamação a órgão de controle.
Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre nosso tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@tcnadvogados.com.br. O TCN poderá adotar meios de verificação de identidade para atender tais solicitações de forma segura.
9. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novidades regulatórias ou tecnológicas, ou por motivos internos de gestão. A versão atual estará sempre disponível em nosso site, indicando a “última atualização” e a data respectiva. Incentivamos a consulta regular desta página.
10. Informações de contato
Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, nosso tratamento de dados ou deseje exercer seus direitos, entre em contato conosco: pelo e-mail:
Esta Política de Privacidade é parte integrante da postura técnica, estratégica e de compliance do TCN Advogados. Seu uso continuado implica aceitação das práticas aqui estabelecidas
